Termos de Servico
Estes Termos de Servico regulam o uso da plataforma Fatura Justa e a contratacao dos servicos ofertados.
1. Identificacao
Fatura Justa
CNPJ: 64.698.978/0001-51
2. Objeto
A plataforma oferece uma avaliacao inicial automatizada e produtos digitais relacionados a revisao de faturas e estimativas de recuperacao de valores.
3. Natureza do servico
Os resultados apresentados possuem carater informativo e estimativo, nao constituindo garantia de resultado financeiro final ou parecer juridico vinculante.
4. Pagamento e entrega
- O pagamento e processado por parceiro terceirizado.
- A entrega do material ocorre pelos canais informados no checkout.
- O utilizador e responsavel pela veracidade dos dados fornecidos.
5. Uso permitido
O utilizador concorda em usar a plataforma de forma licita, sem tentativas de fraude, abuso tecnico ou uso nao autorizado de conteudo.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteudo da plataforma, incluindo textos, marcas, layout e materiais, e protegido por direitos autorais e nao pode ser reproduzido sem autorizacao.
7. Limitacao de responsabilidade
A Fatura Justa nao se responsabiliza por indisponibilidade temporaria de servicos de terceiros, falhas externas de infraestrutura ou decisoes de orgaos e operadoras fora do seu controle.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade da plataforma.
9. Alteracoes dos termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento para refletir melhorias de servico e adequacoes legais.
10. Contato
Para duvidas sobre estes termos, entre em contato pelos canais oficiais da empresa.